Detalhes do Acórdão - 2074/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2074

Acórdão

2074/2024

Processo

875609/2017

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

05/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3265

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SARANDI

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e MUNICÍPIO DE SARANDI

Ementa

Pedido de Rescisão com pleito de liminar suspensiva. Acórdão que recomendou a irregularidade de prestação de contas anual e aplicou multas ao gestor responsável. Alegação de superveniência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos. Não ocorrência. Conhecimento e improcedência do pleito rescisório.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acórdão que recomendou a irregularidade de prestação de contas anual e aplicou multas ao gestor responsável. Alegação de superveniência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos.