Detalhes do Acórdão - 2076/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2076

Acórdão

2076/2024

Processo

401834/2023

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

05/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3265

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SAPOPEMA

Classificação da Decisão

Interessados

DIRCE DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Município de Sapopema. Pregão Eletrônico n.º 9/2023. Aquisição de motoniveladora. Alegação de restrição em razão da exigência de injustificada de que o maquinário contemple oito marchas à frente e quatro a ré. Ausência de estudos a embasar a característica técnica. Impropriedade que não afetou a competitividade no caso concreto. Procedência e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de motoniveladora. Alegação de restrição em razão da exigência de injustificada de que o maquinário contemple oito marchas à frente e quatro a ré. Ausência de estudos a embasar a característica técnica.