Detalhes do Acórdão - 2078/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2078

Acórdão

2078/2024

Processo

640448/2023

Data da Sessão

15/07/2024

Data de Publicação

05/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3265

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Tomada de preços destina à contratação de empresa especializada para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Critério de julgamento técnica e preço. Atribuição sem justificativa de peso superior à técnica em detrimento do preço. Representação parcialmente procedente para fins de encaminhamento de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa especializada para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Critério de julgamento técnica e preço. Atribuição sem justificativa de peso superior à técnica em detrimento do preço.