Detalhes do Acórdão - 2263/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 2263

Acórdão

2263/2024

Processo

348708/2024

Data da Sessão

22/07/2024

Data de Publicação

06/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3266

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

Classificação da Decisão

Interessados

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração em razão de supostas contradições e omissões que teriam ocorrido no Acórdão nº 1160/24-S2C. Existência de equívoco que autoriza alteração do entendimento. Pelo provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ocorrência de terceirização indevida, ausência de justificativa para o procedimento de dispensa realizado e desvio de função do procurador jurídico. Análise da situação enfrentada pelo Município.