Detalhes do Acórdão - 2168/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 2168

Acórdão

2168/2024

Processo

639591/2022

Data da Sessão

22/07/2024

Data de Publicação

06/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3266

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA CANTU

Classificação da Decisão

Interessados

ADIVALDO APARECIDO DESPLANCHES, AIRTON ANTONIO AGNOLIN, CHAMILE ANDRESSA BORGIO GOMES e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Fiscalização de obras públicas em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização 2022. Irregularidades encontradas e não sanadas pelo município fiscalizado. Tomada de Contas Extraordinária parcialmente procedente, com determinação de ressarcimento e expedição de determinações e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fiscalização de obras públicas em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização 2022. Problemas com a contratação e execução de obra pública, ausência de encaminhamento de informações ao TCE-PR por meio do Sistemas de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e falhas no procedimento de recebimento dos serviços executados nas obras públicas.