Detalhes do Acórdão - 2169/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 2169

Acórdão

2169/2024

Processo

503206/2009

Data da Sessão

22/07/2024

Data de Publicação

06/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3266

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e TARCIZO PRESTES FILHO

Ementa

Ato de inativação. Nulidade do acórdão que registrou o ato administrativo revisado. Restabelecimento do ato de aposentadoria inicial. Prejulgado 31. Decadência. Registro tácito do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.