Detalhes do Acórdão - 2173/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 2173

Acórdão

2173/2024

Processo

477997/2023

Data da Sessão

22/07/2024

Data de Publicação

06/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3266

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SULINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALAN LUIZ GRIEBELER, ALMIR MACIEL COSTA, AMARILDO FABIANE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração em Tomada de Contas Extraordinária. Alegação de omissão, obscuridade e contradição. Conhecimento e provimento parcial do recurso apenas para fins de complementar o acórdão embargado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Decisão teria deixado de se pronunciar sobre a incidência da prescrição intercorrente da pretensão punitiva no caso em análise.