Detalhes do Acórdão - 2180/2024 - Primeira Câmara

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Acórdão
2180/2024
Processo
206911/2024
Data da Sessão
22/07/2024
Data de Publicação
06/08/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3266
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO
Classificação da Decisão
Interessados
APARECIDO FIALHO DE CARVALHO e CÂMARA MUNICIPAL DE LOBATO

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema