Detalhes do Acórdão - 2299/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2299

Acórdão

2299/2024

Processo

17707/2024

Data da Sessão

29/07/2024

Data de Publicação

07/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3267

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

I9 SERVICOS DO BRASIL LTDA, LEONALDO PARANHOS DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico. Contratação de empresa especializada em softwares, datacenter e plataforma web para fornecimento de sistema de gestão pública integrada. Aglutinação indevida do objeto. Irregularidade na formulação da prova conceito. Pareceres uniformes. Pela procedência parcial, com expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa especializada em softwares, datacenter e plataforma web para fornecimento de sistema de gestão pública integrada. Parcelamento do objeto. Análise da prova de conceito.