Detalhes do Acórdão - 2281/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2281

Acórdão

2281/2024

Processo

494399/2024

Data da Sessão

31/07/2024

Data de Publicação

07/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3267

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA

Classificação da Decisão

Interessados

LEURIDES SAMPAIO FERREIRA NAVARRO, LUCAS MATER, LUIZ CLÁUDIO ÚBIDA DE SOUZA e outros.

Ementa

Denúncia de irregularidades na condução de concurso público. Medida cautelar de suspensão do certame no estado em que se encontra e de complementação da alimentação do SIAP.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concurso para o cargo de advogado. Denunciante classificado em terceiro que relata nomeação dos dois primeiros candidatos e posse somente de um deles. Direito subjetivo à nomeação.