Acórdão
2285/2024

Processo
342955/2024

Data da Sessão
31/07/2024

Data de Publicação
07/08/2024

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3267

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
MUNICÍPIO DE TAMARANA

Classificação da Decisão

Interessados
AR LIMP LTDA, JANE GOMES DE SOUZA UNO, JULIANA GOUVEIA DOS SANTOS e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema