Detalhes do Acórdão - 1601/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1601

Acórdão

1601/2020

Processo

77671/2020

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

29/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2349

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), IVONETE DE JESUS COSTA, MUNICIPIO DE CIANORTE e outros.

Ementa

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Deficiência na pesquisa de preços, em contrariedade ao Acórdão nº 4624/17 – Tribunal Pleno. Pela procedência com aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão presencial para aquisição de camisetas para formatura dos alunos das Escolas Municipais de Cianorte e cursistas do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas. Análise de sobrepreço. Disparidades entre as pesquisa de preços e os itens previstos no edital.