Detalhes do Acórdão - 1556/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1556

Acórdão

1556/2020

Processo

410255/2019

Data da Sessão

15/07/2020

Data de Publicação

29/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2349

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE LOBATO - LOBATOPREV

Classificação da Decisão

Interessados

ELIZETTY BERGAMO e INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE LOBATO - LOBATOPREV

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas. Instituto de Seguridade Social de Lobato. Multa por atraso encaminhamento dos dados do SIM-AM. Exercício de 2017. Atrasos superiores a 30 dias, acima do limite aceito pela jurisprudência desta Corte. Não provimento

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Multa por atraso encaminhamento dos dados do SIM-AM. Dois atrasos superiores a 40 dias.