Detalhes do Acórdão - 1599/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1599

Acórdão

1599/2020

Processo

783191/2019

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

29/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2349

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e S M RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

Ementa

Representação. Município de Foz do Iguaçu.  Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente. Acompanha instrução pela IMPROCEDÊNCIA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Emulsão Asfáltica RR1-C, para uso na recuperação das vias pavimentadas. Análise de desclassificação de licitante por descumprimento de item do edital (o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), produzido deverá chegar à local determinado pela DIMV (Diretoria de Manutenção Viária), a uma temperatura mínima de 145 graus celsius), observada a distância de transporte e local de aplicação.