Detalhes do Acórdão - 1637/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1637

Acórdão

1637/2020

Processo

296967/2020

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

30/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2350

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

DAIHANE GISELE DOS SANTOS, JOSEMAR ANTONIO DOS SANTOS ME, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Alegações de omissão, contradição, obscuridade. Conhecimento. Desprovimento

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contradição entre a decisão e a unidade técnica. Obscuridade quanto a item contratual tido como irregular. Omissão por descumprimento ao art. 70 da Lei n.º 8666/93.