Detalhes do Acórdão - 1614/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1614

Acórdão

1614/2020

Processo

357141/2019

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

30/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2350

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ALCEU IVO COSTACURTA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de inativação. Assembleia Legislativa. Verba de Representação em desconformidade com a Lei Estadual n° 16.390/10. Manifestações uniformes. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Verba de Representação em desconformidade com a Lei Estadual n° 16.390/10.