Detalhes do Acórdão - 1615/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1615

Acórdão

1615/2020

Processo

329458/2020

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

30/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2350

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS, GUSTAVO JUSTO SCHULZ e TEREZA KINDRA

Ementa

Embargos de declaração. Alegação de existência de obscuridade e contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Obscuridade acerca da delimitação dos itens da decisão. contradição quanto a possível negativa de vigência à lei.