Detalhes do Acórdão - 1616/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1616

Acórdão

1616/2020

Processo

404263/2020

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

30/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2350

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CEVIPA - CENTRAL DE VIGILANCIA PATRIMONIAL - EIRELI, COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e MAXIMILIANO ANDRES ORFALI

Ementa

Recurso de Agravo em Representação da Lei no 8.666/93. Juízo de admissibilidade negativo após manifestação preliminar do ente licitante. Taxa negativa em certame. Jurisprudência do TCE-PR e do TCU. Manutenção da decisão. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Requisitos de admissibilidade da Representação.