Detalhes do Acórdão - 1618/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1618

Acórdão

1618/2020

Processo

9699/2019

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

30/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2350

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE, GILMAR JORGE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA AURORA

Ementa

Representação. Falhas na estruturação do Controle Interno da Câmara Municipal. Correção tempestiva. Pareceres uniformes. Procedência, sem aplicação de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falhas na estruturação do Controle Interno da Câmara Municipal.