Detalhes do Acórdão - 1619/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1619

Acórdão

1619/2020

Processo

788649/2019

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

30/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2350

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), ELDER PIRELLI DE FRANCA, JOCINEI VIERO - TERRAPLENAGEM e outros.

Ementa

Representação da Lei n.° 8.666/93. Supostas inconsistências na remuneração dos serviços contratados. Comprovação do pagamento em conformidade com as horas trabalhadas. Pareceres uniformes. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Presencial presencial para contratação de horas de locação de equipamentos rodoviários, tais como rolo compactador, caminhão basculante, mini carregadeira, motoniveladora, retro escavadeira, pá carregadeira, caminhão prancha, trator esteira e escavadeira hidráulica. Discussão acerca do cumprimento dos serviços contratados.