Detalhes do Acórdão - 1471/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1471

Acórdão

1471/2020

Processo

272673/2018

Data da Sessão

29/06/2020

Data de Publicação

31/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2351

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO ESTEVES JUNIOR, GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NEIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pregão para a aquisição de medicamentos. Inadequação na metodologia de pesquisa de preços para a formação do orçamento prévio. Ausência de adoção do Código BR do Catálogo de Materiais do Comprasnet como identificador dos medicamentos a serem adquiridos. Procedência parcial, com determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão para registro de preços para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.