Detalhes do Acórdão - 1640/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1640

Acórdão

1640/2020

Processo

654637/2017

Data da Sessão

22/07/2020

Data de Publicação

04/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2353

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ e JOAO DOS SANTOS LAURINDO (FALECIDO(A) EM 2018)

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2013. Irregularidade das contas. Contratação de advogado e contador em violação ao Prejulgado n.o 06 desta Corte. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de advogado e contador em violação ao Prejulgado n.º 06 desta Corte.