Detalhes do Acórdão - 1641/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1641

Acórdão

1641/2020

Processo

103226/2015

Data da Sessão

22/07/2020

Data de Publicação

04/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2353

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MED-CALL SUL SERVICOS MEDICOS LTDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO BENEDITO FENELON, HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA, LUIZ CARLOS SETIM e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/1993. Contratação de serviços médicos especializados. Alegação de falsidade de contratos visando comprovar a capacidade técnica. Falhas formais. Adequação do procedimento. Pela improcedência da Representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão Presencial para a prestação de serviços médicos especializados em otorrinolaringologia. Indícios de fraude nos contratos. Numeração dos contratos. Previsão de dotação orçamentária. Ratificação pelo Chefe do Executivo. Símbolo/brasão do Município em qualquer elemento do ajuste.