Detalhes do Acórdão - 1649/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1649

Acórdão

1649/2020

Processo

629575/2019

Data da Sessão

22/07/2020

Data de Publicação

06/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2355

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros.

Ementa

Representação. Omissão municipal. Ausência de conferência de cálculos apresentados em sede de cumprimento de sentença. Potencial dano ao erário. Dano efetivo não configurado. Pela procedência, sem aplicação de sanções. Expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de conferência de cálculos apresentados em sede de cumprimento de sentença. Verificação de dano.