Detalhes do Acórdão - 1748/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1748

Acórdão

1748/2020

Processo

257798/2018

Data da Sessão

27/07/2020

Data de Publicação

07/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2356

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO PUPIN, CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI, DAVI OLIVETI e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade. Obras de pavimentação. Maringá. Conversão. Tomada de Contas Extraordinária. Defeitos qualitativos. Teor de ligante. Grau de compactação. Granulometria. Resistência à tração na compressão diametral. Defeitos quantitativos. Espessura do revestimento em CBUQ e das camadas de base e de reforço em brita graduada. Laudo pericial. Dano ao erário. Falhas em reajustes e na fiscalização. Procedência. Contas irregulares com ressarcimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Execução de obras de infraestrutura e de pavimentação asfáltica e de galerias pluviais em Condomínios Bela Vista, Bela Vista II, Santa Marina, Santa Maria e Avenida Kakogawa. Medições e pagamentos por serviços de revestimento asfáltico e de base que triam sido executados e medidos em desconformidade com as quantidades e características estabelecidas em contrato.