Detalhes do Acórdão - 508/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 508

Acórdão

508/2022

Processo

697680/2021

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

21/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2732

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DA LAPA, MUNICÍPIO DE ABATIÁ, MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS e outros.

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAUD. Artigo 267-A do Regimento Interno. Receita Pública. Pela homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Realização de diagnóstico da atual situação dos instrumentos de avaliação em massa dos imóveis urbanos para fins de apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - dos Municípios Paranaenses. Revisão periódica das Plantas Genéricas de Valores.