Detalhes do Acórdão - 420/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 420

Acórdão

420/2022

Processo

124110/2022

Data da Sessão

09/03/2022

Data de Publicação

21/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2732

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREI DE OLIVEIRA RECH, CLAUDIA MENDES DOS SANTOS, CLAUDIO STABILE e outros.

Ementa

Representação lastreada na Lei n.º 13.303/2016. Medida cautelar de suspensão da Licitação n.º 298/2021. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação para elaboração de projeto básico hidráulico com complementares básicos para ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário. Exigência de quitação perante o órgão de classe. Análise de inabilitação.