Detalhes do Acórdão - 1054/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1054

Acórdão

1054/2016

Processo

575420/2015

Data da Sessão

10/03/2016

Data de Publicação

18/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1321

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA e TERENCIO BARBOSA

Ementa

Consulta. Possibilidade de terceirização dos serviços contábeis em caso de afastamento temporário do único servidor com atribuições desta ordem, observados os requisitos e limites estipulados no Prejulgado nº 6.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Consulta acerca da possibilidade de terceirização de serviços contábeis em caso de afastamento temporário do único servidor com atribuições desta ordem.