Detalhes do Acórdão - 434/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 434

Acórdão

434/2022

Processo

555458/2020

Data da Sessão

07/03/2022

Data de Publicação

22/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2733

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX SANDRO DA SILVA CORDEIRO, ANDERSON SCHMITT, EDUARDO GRANZOTTO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Execução de obras de pavimentação asfáltica em desconformidade com os termos contratados. Revestimento em CBUQ em desacordo com o previsto nos projetos e nas normas técnicas aplicáveis. Dano ao erário. Procedência. Determinação de refazimento dos serviços executados ou restituição dos valores desviados ao erário. Aplicação de multa aos engenheiros responsáveis, ao fiscal da obra, ao gestor do contrato e à empresa contratada. Determinações .

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Execução de obras de pavimentação asfáltica em desconformidade com os termos contratados.