Detalhes do Acórdão - 301/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 301

Acórdão

301/2022

Processo

758204/2021

Data da Sessão

14/02/2022

Data de Publicação

23/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2734

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LUIZ GIARETTON, COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, MARILDA FRANÇA GIMENES ZANONI e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Julgamento com motivação contraditória acerca de planilha de custos de empresa vencedora de licitação –  Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o contrato celebrado – Município possibilitou a alteração da planilha (mantendo o preço global) – Monocraticamente revogada a  cautelar concedida – Homologação das decisões monocráticas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para execução de serviços de Limpeza e Conservação, com o fornecimento de uniformes, EPI”s e Equipamentos de limpeza pesada para atender as unidades de ensino, unidades da saúde e demais prédios públicos. Apresentação de planilha de custos com erros. Análise de critérios de julgamento e do procedimento licitatório.