Detalhes do Acórdão - 536/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 536

Acórdão

536/2022

Processo

232070/2014

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

23/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2734

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, GENILDO PEREIRA CARVALHO e RUI SERGIO ALVES DE SOUZA

Ementa

Denúncia. Autuação a partir de desentranhamento de documentos. Possibilidade. Denúncia parcialmente recebida. Procedência parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de servidor comissionado para o cargo de Controlador Interno em descumprimento à decisão específica do TCE-PR.