Detalhes do Acórdão - 560/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 560

Acórdão

560/2022

Processo

32987/2022

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

23/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2734

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, ELIANA GUIMARAES, LEÃO SALOMÃO NETO e outros.

Ementa

Pedido de Rescisão. Ato de Inativação. Servidora do Município de Paranaguá. Suposta ilegalidade na fundamentação do ato. Contrariedade ao Prejulgado nº 28. Concessão de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de cálculo dos proventos de aposentadoria de professor. Aplicabilidade das regras de transição da Emenda Constitucional n.º 41/03.