Detalhes do Acórdão - 550/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 550

Acórdão

550/2022

Processo

679100/2021

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

23/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2734

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

AQUILES MARCELO ALBA, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA e PRIMEIRA AÇÃO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Ementa

Representação da Lei 8.666/93 – Apresentação de planilha de custos incorreta; Abertura de oportunidade para correção; Desnecessidade de abertura de nova oportunidade para correção de erros materiais – Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedimento para correção material de planilha de custos.