Detalhes do Acórdão - 556/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 556

Acórdão

556/2022

Processo

320650/2013

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

24/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2735

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ERICA FERNANDA CAVALCANTE, MARCIO JULIANO MARCOLINO, MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL e outros.

Ementa

Denúncia. Criação de cargos em comissão em desconformidade com o Prejulgado n.º 06 deste Tribunal de Contas. Procedência. Aplicação de multa e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Criação de cargos em comissão em desconformidade com o Prejulgado n.º 06 deste Tribunal de Contas.