Detalhes do Acórdão - 592/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 592

Acórdão

592/2022

Processo

585830/2021

Data da Sessão

14/03/2022

Data de Publicação

24/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2735

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MERCEDES

Classificação da Decisão

Interessados

LAERTON WEBER, MUNICÍPIO DE MERCEDES e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Recurso de Revista. Provimento Parcial. Ausência de dano, dolo ou erro grosseiro. Afastamento da multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista sobre Representação. Exigência licitatória de motor da mesma marca do fabricante do equipamento rodoviário, de pneus 20,5 x 25/16 lonas e de bomba hidráulica de pistão axial para a aquisição de pá carregadeira. Frustração da competitividade. Análise das justificativas empíricas. Análise de erro grosseiro.