Detalhes do Acórdão - 490/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 490

Acórdão

490/2022

Processo

31093/2022

Data da Sessão

07/03/2022

Data de Publicação

24/03/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2735

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, PARANAGUA PREVIDENCIA e ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

Ementa

Recurso de Agravo. Deferimento do pedido de expedição de medida cautelar em ato de inativação. Manutenção da decisão agravada. Pelo conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Deferimento do pedido de expedição de medida cautelar em ato de inativação. Análise do devido processo legal de comunicação da servidora acerca da modificação do ato de concessão da aposentadoria.