Detalhes do Acórdão - 1050/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1050

Acórdão

1050/2022

Processo

459533/2021

Data da Sessão

25/04/2022

Data de Publicação

04/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2784

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, HUMBERTO DE AZEVEDO SAMPAIO, JUAREZ PEREIRA DE SOUZA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Divergência parcial, para propor o provimento parcial de um dos recursos, com a conversão das irregularidades em ressalva, dada sua natureza formal e a ausência de dano. Desprovimento do outro recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas por pagamento indevido de serviços não prestados. Ausência de diligência para implantação de política de tecnologia da informação para implantação de sistema integrado de gestão contábil. Ausência de obrigatoriedade de implanatação de política de tecnologia da informação. Discussão acerca das horas de serviços prestados.