Detalhes do Acórdão - 1103/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1103

Acórdão

1103/2022

Processo

682786/2020

Data da Sessão

11/05/2022

Data de Publicação

05/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2785

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO PEREIRA VERONEZ, MILTON LUIZ ALVES e MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão que não merece reparos. Cumprimento integral.  Inexistência de fundamento para a reforma pretendida. Interesse subjetivo. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Manutenção de manutenção de três arquitetas comissionadas para o exercício de atribuições técnicas mesmo havendo concurso público em vigor. Alegação de ausência de plano de ação para impedir que as servidoras comissionadas exercessem atividades típicas de servidor público efetivo.