Detalhes do Acórdão - 1152/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1152

Acórdão

1152/2022

Processo

705158/2019

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

05/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2785

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA (EXTINTO)

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA (EXTINTO), LAURO LUCIANO STALL e SAMUEL ALMEIDA DA SILVA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Ausência de força maior. Manutenção da multa. Divergência entre o balanço patrimonial e dados SIM-AM. Documentos trazidos na fase recursal. Afastamento de multas. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Ausência de força maior.