Detalhes do Acórdão - 1151/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1151

Acórdão

1151/2022

Processo

229941/2019

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

05/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2785

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, LUCIANO MERHY e MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas. Exercício de 2016. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Ausência de encaminhamento da publicação do RREO. Recurso conhecido e não provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Ausência de encaminhamento da publicação do Relatórios Res umidos da Execução Orçamentária.