Detalhes do Acórdão - 1156/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1156

Acórdão

1156/2022

Processo

559538/2021

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

05/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2785

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PIEN

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR JOSE DE ANDRADE, MAICON GROSSKOPF, MARCIA ZIGOVSKI e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão eletrônico. Contratação de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. Exigências justificadas. Pareceres uniformes. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para contratação de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. Exigência de preposto no local de prestação dos serviços e quantitativos mínimos de mão-de-obra. Concessão de descontos mínimos nas peças. Necessidade aprovação prévia de novas tecnologias de gerenciamento de dados.