Detalhes do Acórdão - 1155/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1155

Acórdão

1155/2022

Processo

550247/2021

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

05/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2785

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ERITON AUGUSTO POPIU, FLORICULTURA E FUNERARIA ANJO GABRIEL LTDA, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão presencial. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários. Empresa pertencente a vereador. Inocorrência. Pareceres uniformes. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão presencial para contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários. Empresa pertencente a vereador.