Detalhes do Acórdão - 980/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 980

Acórdão

980/2022

Processo

595760/2019

Data da Sessão

18/04/2022

Data de Publicação

05/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2785

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE LOANDA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO NICOLAU DOS SANTOS, JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES, MADHAVAN DHAIANY UDA SALDANHA GUIMARAES MENEGAZZO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária originada de denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual. Suposto sobrepreço na aquisição de luminárias LED para iluminação pública. Denúncia fundamentada em orçamento que não possui objeto idêntico ao licitado. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão para registro de preços para aquisição de luminárias LED para iluminação pública. Análise de sobrepreço..