Detalhes do Acórdão - 1163/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1163

Acórdão

1163/2022

Processo

260150/2009

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

06/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2786

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP e MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO

Ementa

Representação. Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema. Suposta manipulação de dados contábeis e realização de contratações sem obedecer ao procedimento licitatório adequado durante os exercícios de 2005 e 2006. Longo transcurso de tempo. Prejuízo à instrução e ao exercício do contraditório. Representação parcialmente procedente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades na Contabilidade. Diferenças nos Documentos de Empenho. Estornos Irregulares. Despesas sem Comprovação Fiscal. Pagamentos sem Processo Licitatório. Diferenças e Irregularidades na Receita de 2006.