Detalhes do Acórdão - 1167/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1167

Acórdão

1167/2022

Processo

673310/2020

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

06/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2786

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO AUGUSTO DE SIQUEIRA, CJC SOLUCOES EM SERVICOS ELETRICOS EIRELI, HELIO VIEIRA GUIMARAES e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pela parcial procedência, com aplicação de multa e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de todo sistema de iluminação pública municipal, urbana e rural, com a implantação e cadastro de patrimonialização pública com a fixação de plaquetas de identificação cadastradas em software para a gestão de georreferenciamento, para recepção de serviço de manutenção exclusivo para o de sistema iluminação pública com serviço integrado de call center para recepção e despacho dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do Município. Produtos e serviços entregues diversos do contratado.