Detalhes do Acórdão - 1157/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1157

Acórdão

1157/2022

Processo

638373/2021

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

07/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2787

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR, KELLY DAIANNE DE BRITO, MARCELO PIMENTEL BUENO e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pregão eletrônico. Execução de reparos. Orçamentos com preços defasados. Alocação de custos com administração local. Procedência parcial. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para execução de reparos. Atualização da Tabela de Serviços em Edificações.