Detalhes do Acórdão - 1127/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1127

Acórdão

1127/2022

Processo

243275/2022

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

08/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2788

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, LEÃO SALOMÃO NETO, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Pedido cautelar. Ausência dos requisitos legais. Pleito de formulação de cálculo do benefício e oportunidade do exercício de opção de permanecer aposentada com o cálculo novo ou voltar a ativa. Instrumentalização do contraditório. Inovação recursal. Recurso não provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cautelar de determinação de recálculo de proventos.