Detalhes do Acórdão - 1128/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1128

Acórdão

1128/2022

Processo

588163/2021

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

08/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2788

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ASPHALT PAVIMENTACAO ASFALTICA EIRELI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA EIRELI e outros.

Ementa

Representações da Lei nº 8.666/93. Departamento de Estadas e Rodagem do Estado do Paraná (DER). Concorrência nº 10/2021. Alegação de inexequibilidade dos preços unitários de fornecimento de CAP 50/702 e de habilitação indevida do consórcio vencedor.  Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inexequibilidade dos preços unitários de fornecimento. Habilitação indevida do consórcio vencedor.