Detalhes do Acórdão - 1132/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1132

Acórdão

1132/2022

Processo

263470/2018

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

08/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2788

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE JATAIZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA NETTO, DIRCEU URBANO PEREIRA e MUNICÍPIO DE JATAIZINHO

Ementa

Denúncia – Suposto aumento nos gastos com pessoal durante período em que o Município havia extrapolado o índice legal tocante a tais despesas – Atos pontuais, necessários para atendimento da comunidade, observando-se que ocorreu diminuição no índice de despesas com pessoal no período denunciado – Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aumento nos gastos com pessoal durante período em que o Município havia extrapolado o índice legal.