Detalhes do Acórdão - 1130/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1130

Acórdão

1130/2022

Processo

782228/2017

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

08/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2788

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO MARIANO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ALBERTO CARICATI, FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA e outros.

Ementa

Termo de Ajustamento de Gestão. Uso de recursos do Fundo Rotativo em todas as unidades da Secretaria de Estado de Segurança pública e Administração. Vencimento dos prazos estabelecidos na minuta anteriormente aprovada. Revisão. Aprovação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Termo de Ajustamento de Gestão para pactuar adequadamente a gestão dos recursos a serem executados por meio do Fundo Rotativo em todas as unidades gestoras da Secretaria.